Ao acessar e utilizar a plataforma Garage Dream (https://garagedream.com.br), o usuário (“Você”) concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com quaisquer destes termos, o usuário não deve utilizar a plataforma.
2.1. A Garage Dream é uma plataforma que oferece a venda de produtos digitais (como e-books, guias, artigos, etc.) com foco no tema automobilístico (carros, motos e veículos em geral).
2.2. A aquisição de cada produto digital confere ao usuário o direito de participação em um sorteio de um prêmio específico (veículo, moto ou similar), conforme detalhado na página da respectiva Campanha.
3.1. Para utilizar a plataforma e adquirir produtos, o usuário deve ser legalmente capaz, ou seja, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, nos termos da lei brasileira.
3.2. A Garage Dream se reserva o direito de solicitar a comprovação da maioridade do usuário a qualquer momento.
3.3. O usuário deve fornecer informações de cadastro completas, verdadeiras e atualizadas, sendo integralmente responsável pela veracidade dos dados informados.
4.1. Ao adquirir um produto digital, o usuário receberá, em contrapartida, um número determinado de Números da Sorte (X), que pode variar de 00000 a 99999, conforme a Campanha específica.
4.2. Os Números da Sorte são distribuídos de forma aleatória e sequencial, vinculados à transação de compra do produto digital.
4.3. Pagamentos: Todos os pagamentos pelos produtos digitais serão realizados exclusivamente via PIX. A confirmação da compra e a atribuição dos Números da Sorte dependem da efetiva compensação do PIX.
5.1. Vigência: Cada Campanha de Sorteio terá um prazo máximo de 06 (seis) meses ou vigerá até que o consumo total dos números da sorte daquele prêmio seja atingido, o que ocorrer primeiro.
5.2. Prorrogação: Caso o prazo de 06 (seis) meses seja atingido e o consumo total dos números da sorte da Campanha não esteja completo, a data do sorteio será automaticamente postergada por 01 (uma) semana. Este processo de prorrogação se repetirá a cada semana até que a totalidade dos números seja vendida ou a Campanha seja encerrada.
5.3. Modalidade do Sorteio: O sorteio do prêmio será realizado com base nos resultados da Loteria Federal do Brasil, na data estipulada.
5.4. Regra de Apuração: O número sorteado será determinado pela combinação dos 5 (cinco) prêmios extraídos pela Loteria Federal, seguindo a seguinte sequência:
5.5. Divulgação do Resultado: O resultado da Campanha será divulgado na plataforma e/ou por meios de comunicação eletrônicos em até 24 horas após a realização do sorteio pela Loteria Federal.
6.1. O ganhador será contatado pela Garage Dream por meio dos dados fornecidos no cadastro.
6.2. Prazo de Reclamação: O ganhador tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do sorteio, para reclamar o prêmio e apresentar a documentação necessária para sua transferência.
6.3. Recolhimento do Prêmio: Se o prêmio não for reclamado pelo ganhador dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a Garage Dream tem o direito de recolher o prêmio, sem qualquer obrigação de indenizar o ganhador ou realizar um novo sorteio.
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, mediante aviso na plataforma. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou o foro da Comarca de São Paulo/SP para as demais questões.